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Resultado de 2025 para o mês é melhor porque, desta vez, governo não teve que pagar precatórios (dívidas de sentenças judiciais). Dívida pública subiu 0,5 ponto percentual do PIB em fevereiro. Melhora nas contas públicas em fevereiro está relacionada com o não pagamento de precatórios neste ano

Resultado de 2025 para o mês é melhor porque, desta vez, governo não teve que pagar precatórios (dívidas de sentenças judiciais). Dívida pública subiu 0,5 ponto percentual do PIB em fevereiro. Melhora nas contas públicas em fevereiro está relacionada com o não pagamento de precatórios neste ano
Mikhail Nilov/Pexels
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 18,97 bilhões em fevereiro deste ano, ou 1,96% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta terça-feira (8).
???? O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário.
???? O termo "primário" indica que todos esses valores não levam em conta o pagamento dos juros da dívida pública.
???? O resultado abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central, houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 48,7 bilhões (3,19% do PIB).
Esse também foi o melhor resultado, para fevereiro, desde 2022, mês em que houve um superávit de R$ 3,5 bilhões (0,46% do PIB).
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em fevereiro deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 28,5 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 9,2 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 300 milhões.
O que influenciou o resultado
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de fevereiro deste ano foi influenciado pela redução no pagamento de sentenças judiciais (precatórios) em R$ 30,8 bilhões.
Entenda: Em fevereiro de 2024, o governo pagou precatórios, algo que não aconteceu no mesmo mês deste ano, o que melhorou as contas do governo.
A instituição informou houve uma "diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025".
➡️Ao mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, há uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas estão limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que está gastando menos ainda: 1/18 por mês.
Com atraso, o Congresso aprovou o orçamento somente em 20 de março deste ano. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há um prazo até o dia 15 de abril para sanção, mas a expectativa é que isso ocorra até a próxima sexta-feira (11).
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Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 97,2 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.
No acumulado em doze meses até fevereiro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 939 bilhões, ou 7,9% do PIB.
????Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 924 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até fevereiro deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou aumento de 0,5 ponto percentual em fevereiro, atingindo 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9 trilhões.
Esse é maior patamar para a dívida pública, na proporção com o PIB, desde dezembro do ano passado (76,5% do PIB).
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 92,7% do PIB em 2034 - um patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.

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